Introdução

Este pequeno livro de menos de cem páginas é a obra mais importante da história da reforma penal. Partindo do contrato social, Beccaria sustenta que os homens só cedem a porção mínima de liberdade necessária para proteger a sociedade, de modo que o poder de punir é limitado. Expõe os princípios básicos do direito penal moderno: só a lei pode definir os delitos e as penas, e os juízes não podem interpretá-la a seu bel-prazer; as penas devem ser proporcionais aos delitos; o fim da pena não é a vingança, mas impedir o réu de voltar a delinquir e dissuadir os outros; e a certeza da pena é mais eficaz do que a sua severidade. Condena a tortura, que, como mostra, deixa livre o criminoso robusto e faz confessar o inocente fraco, e foi o primeiro a defender sistematicamente a abolição da pena de morte. Após a sua publicação, muitos Estados europeus reformaram as suas leis penais segundo o seu modelo.