O espírito das leis (seleção)

Introdução

Para Montesquieu, as leis não são criações arbitrárias dos legisladores, mas «as relações necessárias que derivam da natureza das coisas». As leis de cada país devem ajustar-se à sua forma de governo, ao clima, ao solo, ao carácter nacional, à religião, ao comércio e aos costumes, e a soma destas relações é «o espírito das leis». Divide os governos em três espécies — república, monarquia e despotismo —, cujos princípios são a virtude, a honra e o medo. A parte mais famosa da obra é a análise da constituição inglesa do livro XI: para impedir o abuso do poder, «o poder deve travar o poder», e os poderes legislativo, executivo e judicial devem estar separados e nas mãos de órgãos distintos. Esta doutrina da separação dos poderes moldou diretamente a redação da Constituição dos Estados Unidos. Este volume traduz as suas partes mais importantes.